WhatsApp chat
BEm: MP Estabelece Regras Para Recebimento Do Benefício Extraordinário Mensal

BEm: MP Estabelece Regras Para Recebimento Do Benefício Extraordinário Mensal

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 29, a MP 959/2020 que estabelece formas de pagamento do Benefício Extraordinário Mensal, o BEm.

A MP 959/2020 reforça que empregadores devem pedir autorização dos empregados para preencher dados de suas contas bancárias por onde irão receber o benefício.

Pagamento BEm

De acordo com o texto, o beneficiário poderá receber o BEm em qualquer banco que possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário;

Se nenhuma conta foi informada ou em caso de não validação ou de rejeição do crédito na conta indicada, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A. poderão utilizar outra conta do tipo poupança de titularidade do beneficiário, identificada por meio de cruzamento de dados cadastrais, para o pagamento do benefício emergencial.

Se não for localizada nenhuma conta do tipo poupança de titularidade do beneficiário, o pagamento do benefício emergencial será feito por meio de conta digital, de abertura automática, em nome do beneficiário.

Além disso, a MP esclarece que independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento dos benefícios é vedado aos bancos efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza, mesmo a pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes, que impliquem a redução do valor do benefício – exceto se o beneficiário autorizar previamente.

Trabalhadores devem ficar atentos porque os recursos das contas digitais não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União.

De acordo com a publicação, novos atos que para viabilizar o pagamento dos abonos em questão ainda podem ser divulgados.

BEm

Os empregadores que reduzirem jornada e salário ou suspenderam contratos de trabalho durante a Pandemia devem informar o Governo. A comunicação garante que os empregados afetados pelos cortes de salários recebam o BEm.

Vale lembrar que nem todos empregados podem receber o benefício como é o caso de funcionários públicos, que já recebam auxílios como BPC, seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional.

Compartilhar

Read Comments

  218. AAsovvy - 19/09/2021:

    Холостячка 2 сезон https://bit.ly/39ioLkW Смотреть онлайн шоу Холостячка 2 сезон на СТБ.
    Пост шоу можно смотреть тут. Холостячка стб 2 сезон 1-2 серия

  231. Онлайн консультация - 23/09/2021:

    Психолог в Харькове, консультация.
    Онлайн консультация Опытные психотерапевты и психологи.
    Рейтинг психологов. Заказать консультацию психолога.
    Психотерапия онлайн! Психолог в Харькове, консультация.
    Заказать консультацию психолога.

  233. AAcipxg - 23/09/2021:

    Русские Горки Русские Горки Смотрите новые серии исторической саги «Русские горки» онлайн в хорошем качестве сразу после эфира.

  356. zrlyffg - 25/10/2021:

    Cмотреть все серии онлайн, Озвучка – Перевод Amedia, Jaskier, алексфильм, Дубляж Игра в кальмара 2 сезон 1 серия Смешарики. Новый сезон, Космические войска, Убивая Еву, Тень и Кость, Гранд, Нарко – все серии, все сезоны.

  364. AAazkzx - 26/10/2021:

    Смотреть мультфильм Семейка Аддамс 2 2021 онлайн в хорошем качестве бесплатно https://bit.ly/semeyka-addams-2021 Семейка Аддамс 2 Горящий тур мультфильм

  367. AAurifc - 27/10/2021:

    Семейка Аддамс 2 смотреть онлайн в хорошем качестве полностью https://bit.ly/39kiPrZ Семейка Аддамс 2 Горящий тур мультфильм

  691. oawufs - 24/02/2022:

    Вечер с Владимиром Соловьевым Вечер с Владимиром Соловьевым Вечер с Владимиром Соловьевым

    4671580381099151281721815329519276 4613078173287363500628128163851172 44838806340709907421424017121896853
    9041762 2441250 6879984 4274859 9595417 2222864 9358549 7052505 8050590 556627 7481597 752720 6027716 8100577 4825617
    2161883 9486384 2253704 3848791 8452955 6193055 8847915 6271202 8460478 8972475 2815200 8231009 7830976 8353936 5756751