WhatsApp chat
Senado Aprova Auxílio De R$ 125 Bi Para Estados E Municípios

Senado Aprova Auxílio De R$ 125 Bi Para Estados E Municípios

O Senado aprovou um auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. O valor, previsto pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

“É uma matéria de fundamental importância para o enfrentamento à pandemia que atinge milhares de brasileiros. Estamos fazendo o possível para minimizar os impactos na economia, educação, segurança e na infraestrutura. É a resposta que todos os brasileiros estão esperando”, ressaltou o presidente do Senado.

Suspensão e renegociação de dívidas

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

O substitutivo também permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

Rateio

A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados que usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Alcolumbre usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que segundo especialistas é essencial para definir estratégias de combate à pandemia. O índice também serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19.

Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.

Como o texto que já havia sido aprovado na Câmara foi aprovado no Senado em forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a matéria voltará à análise dos deputados. Segundo o presidente, Rodrigo Maia, a votação deve ocorrer na segunda-feira, 4. Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Compartilhar

Read Comments

  210. AAxlpvn - 19/09/2021:

    Холостячка 2 сезон https://bit.ly/39ioLkW Смотреть онлайн шоу Холостячка 2 сезон на СТБ.
    Пост шоу можно смотреть тут. Холостячка стб 2 сезон 1-2 серия

  222. Психолог онлайн - 23/09/2021:

    Услуги аналитического психолога,
    психотерапевта. Психолог онлайн Консультация
    и лечение психотерапевта (психолога) Цены на услуги и консультации психолога.

    Консультация психолога онлайн.
    Цены на услуги и консультации психолога.
    Консультация психолога в Киеве
    Консультация Психолога – Профессиональная поддержка.

  294. vsmpcnw - 25/10/2021:

    Cмотреть все сезоны онлайн, Озвучка – Перевод HDrezka Studio, лостфильм, NewStudio, Оригинал (+субтитры) Игра в кальмара 2 сезон 1 серия Бумажный дом, Острые козырьки, Теория большого взрыва, Локи, Бывшие, По ту сторону изгороди – все серии, все сезоны.

  582. tmfalf - 24/02/2022:

    Вечер с Владимиром Соловьевым Вечер с Владимиром Соловьевым Вечер с Владимиром Соловьевым

    6809178407996060551272379938402117 58240428564972823887680702505155093 580472056306312356919164951198242
    7717475 6790590 4124143 1141988 3036770 4305067 896739 4007058 7374477 1003768 4180856 3172931 5816878 763984 3139265
    811939 8549436 8636774 1122954 1646673 6520286 3517846 887009 8396660 5542284 3044524 986886 3134804 9941670 6211370